Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições Gerais regem a contratação de produtos disponíveis através do Website entre a SEMILAC e o utilizador da página web (doravante referido como o Cliente).

1. Identificação

COMERCIAL ORTRADE IBERIA S.L

NIF: ESB65597007

Endereço: CTRA. DE RIBES 163 - AIGUAFREDA (08591) Barcelona

Telefone: +34 938 44 22 43

Email: hola@semilac.es

2. Informações sobre os Termos e Condições Gerais

O objetivo dos Termos e Condições Gerais desta página web consiste em:

Estes termos e condições gerais podem ser atualizados e/ou modificados quando a SEMILAC considerar apropriado, mantendo sempre os termos e condições gerais anteriores em vigor no momento da celebração do contrato com o cliente. Portanto, a SEMILAC recomenda ao utilizador que os leia cuidadosamente cada vez que acede ao Website. Os utilizadores terão sempre as condições gerais do contrato num local visível, livremente acessível para qualquer consulta que queira realizar.

3. Envios

O tempo de entrega dependerá do destino, sendo normalmente de 24 a 48 horas para Portugal (exceto para incidentes causados por mau funcionamento do transporte ou excesso de encomendas devido a promoções) a partir da confirmação das encomendas. As entregas para uma cidade remota são muitas vezes difíceis, de modo que as transportadoras não transitam diariamente e a entrega pode ser atrasada. Os envios e entregas são realizados de segunda a sexta-feira, exceto feriado.

Os envios são realizados apenas para Portugal Continental.

IMPORTANTE. Os tempos para todos os métodos de envio apresentados são estimados e começam a contar desde  que a encomenda tenha saído do nosso armazém. Durante os períodos promocionais, poderia haver atrasos no envio das encomendas desde o nosso armazém. Se o sua encomenda não tiver sido expedida dentro de 3 dias úteis após a realização ou pagamento da mesma, por favor contacte-nos e informaremos sobre o tempo estimado de envio e prazo de entrega. Em dias normais, todas as encomendas realizadas e/ou pagas antes do meio-dia (hora espanhola - GMT+1) serão enviadas no mesmo dia. Os pagamentos por transferência bancária são verificados de segunda a sexta-feira (dias úteis). Os pagamentos por transferência bancária podem demorar até 72 horas úteis para serem acusados e depositados na conta bancaria de Hi Hybrid.

PREÇOS DOS ENVIOS:

Portugal Continental: envio com MRW: 4,95 euros IVA incluído. (Grátis para encomendas superiores a 30 euros IVA incluído)

MUITO IMPORTANTE: POR FAVOR, INDIQUE CORRETAMENTE A SUA MORADA DE ENTREGA NO MOMENTO EM QUE REALIZA A ENCOMENDA.  QUALQUER MUDANÇA DE MORADA DEPOIS QUE O PEDIDO PASSE AO ESTADO DE "ENVIADO" RESULTARÁ NUM CUSTO EXTRA DE 3 EUROS E UM ATRASO NA ENTREGA DO SEU PEDIDO DE 2 A 3 DIAS.

 4. Produtos e Serviços

Os produtos oferecidos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível, sujeitos às limitações da atual tecnologia de imagem digital.

Antes de realizar um pedido, o utilizador pode consultar quaisquer questões ou esclarecimentos relativos aos produtos expostos na página web da SEMILAC, enviando um e-mail para hola@semilac.es.

A SEMILAC deseja oferecer aos seus clientes os melhores preços do mercado online, atualizando as tarifas conforme as necessidades dos nossos utilizadores. Os preços remarcados referem-se ao nosso preço inicial na página web. O preço maior é equivalente ao nosso preço de venda atual incluindo o IVA.

A SEMILAC reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. No caso de uma alteração de preço, os produtos serão faturados ao preço válido no momento em que o pedido foi realizado.

O cliente que já tenha realizado uma compra na SEMILAC pode escolher uma palavra-passe para evitar a necessidade de preencher os formulários anteriores para compras futuras. A SEMILAC reconhece os clientes que já estão registados como clientes próprios. A palavra-passe atribuída ao cliente é estritamente confidencial e pessoal e não deve ser revelada ou comunicada a ninguém. Caso o cliente SEMILAC se esqueça ou perca a sua palavra-passe, deverá recorrer ao link correspondente ao aceder à página web. De modo a facilitar a identificação do cliente, este fornece simultaneamente uma palavra-passe e o seu endereço de e-mail, autorizando expressamente a SEMILAC a registar no seu sistema um ficheiro chamado "cookie", cujo único objetivo é facilitar essa identificação.

5. Contratação

A contratação deve ser realizada via telemática. O Cliente deve fornecer os dados requeridos no formulário fornecido para este fim.

Antes de contratar o serviço, o Cliente terá dado o seu consentimento através destas condições gerais de contratação. O cliente aceita e compreende que os produtos e/ou serviços serão em troca do preço estabelecido dos mesmos, através de ofertas individuais ou promoções publicadas na página web da SEMILAC.

Os itens visíveis na página web só estão disponíveis enquanto durarem os stocks. Caso o contrato não possa ser executado devido à indisponibilidade do bem adquirido, o consumidor será imediatamente informado desta circunstância, podendo solicitar o reembolso das quantias pagas, sem qualquer custo para este último.

 6. Preços

Os preços aplicam-se apenas aos consumidores com endereço de entrega em Portugal, e incluem os impostos indiretos aplicáveis (IVA). Em qualquer caso, o preço do produto não inclui o custo de envio, impostos, taxas, impostos, categorias de pagamentos ou qualquer outra categoria de custo adicional e, nesse caso, deve ser pago antecipadamente e pelo Cliente antes do envio.

7. Forma de pagamento

Cartão de crédito. O pagamento pode ser feito com os cartões Visa, Visa Electron, Maestro e Mastercard através da página de pagamento seguro.

PayPal: poderá pagar com a sua conta PayPal ou por Visa, Visa Electron, Maestro e Mastercard.

Transferência bancária: poderá pagar por transferência bancária à conta que lhe será indicada sempre e quando o pedido tenha sido efetuado. Se após 7 dias úteis (excluindo os fins de semana) o pagamento não tiver sido recebido, o pedido será cancelado.

Conforme as disposições do Artigo 164. Um, terceiro e dois da Lei 37/1992 de 28 de Dezembro de 1992, Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Cliente dá o seu consentimento à HI HYBRID para emitir a factura correspondente em formato electrónico em seu nome, bem como ser enviada electronicamente para o correio fornecido no momento da celebração do contrato com a SEMILAC.

O Cliente pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento expresso para receber a fatura em formato eletrónico. Para fazê-lo, deverá enviar um e-mail para o seguinte endereço: hola@semilac.es, onde se identificará com os dados com os quais havia previamente contratado, e indicar o seu interesse em receber a fatura em papel.

8. Garantia

No caso do produto adquirido apresentar qualquer defeito, imperfeição ou deterioração não relacionada com o uso indevido, poderá, como comprador, notificar o nosso serviço de atenção ao cliente através do nosso formulário web ou endereço de correio electrónico hola@semilac.es, assim que tiver conhecimento do mesmo e sempre dentro do período legalmente estabelecido de 2 anos a partir da entrega do produto. Com o fim de utilizar a garantia, é essencial apresentar a fatura ou recibo de compra do produto adquirido.

Nos casos onde o uso da garantia for justificado, o produto defeituoso será substituído ou o montante pago será reembolsado, conforme os termos legalmente estabelecidos. Caso o produto defeituoso seja recolhido, ou se envie um novo produto ou ambos, todos os custos incorridos serão suportados pela SEMILAC, que se encarregará do transporte com a empresa transportadora.

9. Devoluções

Conforme a lei, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de recebimento dos produtos, para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar as razões ou pagar penalizações, exceto para os custos de gestão da devolução se o comprador solicitar à SEMILAC a sua gestão através do seu meio de transporte, sendo um pré-requisito que contacte o departamento de serviço ao cliente através do formulário de contacto ou enviando um e-mail para hola@semilac.es no prazo de 14 dias a contar da data de recebimento dos produtos.

No entanto, para efetuar a devolução, o produto e/ou acessórios devem estar em perfeito estado de conservação, e o produto deve ser embalado para não poder ser danificado durante o transporte, sendo este último responsável por eventuais danos durante o transporte. A SEMILAC não aceitará a devolução do produto quando este mostrar sinais óbvios de utilização. O produto devolvido deve ser acompanhado por uma fotocópia da nota de entrega.

Assim que recebermos a mercadoria no nosso armazém, e após verificarmos a condição da mesma, procederemos ao reembolso do montante conforme o método de pagamento efetuado pelo cliente num período não superior a 14 dias a partir da data da notificação de devolução efetuada pelo cliente. No caso de compras com o método de pagamento a contra-reembolso, o pagamento será efetuado por transferência bancária para a conta indicada pelo cliente, ou através de um vale de desconto reembolsável na própria loja virtual de SEMILAC.

Os custos de gestão da devolução serão pagos pelo comprador antes do processo devolução sempre que o mesmo solicite à SEMILAC que se ocupe desse processo através dos seus meios de transporte.

Pode baixar o documento de desistência aqui.

Caso o produto entregue não corresponda ao produto solicitado, deve notificar-nos no prazo de 14 dias. Contacte-nos usando o formulário de contacto na nossa página web ou em hola@semilac.es e nós providenciaremos a recolha e entrega do produto correto sem qualquer custo adicional. Pedimos que não desembale, abra ou utilize os produtos e que no momento da devolução, o produto esteja devidamente embalado para a sua recolhida. Se o produto for aberto ou utilizado, o comprador terá que pagar o custo do produto.

10. Vigência e duração

O contrato entrará em vigor desde o momento da sua aceitação pelo cliente e terá uma duração definida, que será dada pelo recebimento do(s) produto(s) e/ou serviço(s) contratado(s).

A SEMILAC reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de utilização não autorizada do(s) produto(s) ou serviço(s), seja infringindo as disposições destes termos e condições gerais ou qualquer disposição legal aplicável. Caso a SEMILAC rescinda o contrato por qualquer das razões estabelecidas nesta cláusula, a SEMILAC não terá nenhuma obrigação ou responsabilidade a assumir.

11. Responsabilidade civil A SEMILAC não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes por: a. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios e/ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou qualquer outra causa fora do seu controle. b. Utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou qualquer outro. c. Uso impróprio e/ou inadequado das páginas do website. d. Erros de segurança e/ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador, ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O Cliente tem conhecimento, e aceita voluntariamente, que o uso da página web ocorre, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade. O Cliente será responsável por danos de qualquer tipo que a SEMILAC possa sofrer como resultado da violação de qualquer uma das obrigações a que está sujeito sob estas condições gerais de contratação de serviços ou lei aplicável com a utilização do site.

12. Proteção de dados pessoais

Constate a nossa política de privacidade

13. Lei aplicável e jurisdição

Quaisquer litígios que possam surgir entre o consumidor e a SEMILAC como resultado de uma violação dos termos e condições serão regidos pelas disposições da legislação em vigor, aplicáveis as regras do sistema jurídico espanhol. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e renunciando a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do utilizador.

Informamos que existe uma plataforma europeia para a resolução extrajudicial online de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços celebrados online entre um consumidor e um comerciante residente na União Europeia, através da intervenção de uma entidade de resolução alternativa.

Em caso de disputa ou quebra de contrato, pode apresentar uma queixa online no portal criado para o efeito, acedendo a esta plataforma aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm event=main.home.show&lng=ES.