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Regras de utilização da loja / termos e condições

Regras de utilização da loja / Termos e condições

1. NIF 236 083 228, Rua Sacadura Cabral 32, Porto, 4050 – 530, é a legitima proprietária da loja online Semilac Portugal e cujo domínio pode ser encontrado em www.semilac.pt.

2. Os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor.

3. Todas as encomendas realizadas nesta página serão enviadas por correio através dos CTT.

4. Prazo de envio: mínimo 2 dias e no máximo 5 dias, salvo disponibilidade em armazém (ou a contar a partir do dia de pagamento efetivo em conta, no caso de encomendas sujeitas a pagamento por transferência bancária).
No registo é obrigatório um email e nº de telemóvel válido. Caso o email de confirmação da encomenda seja devolvido por estar incorreto ou não existir, e ainda se não for possível o contacto telefónico através do número fornecido, a encomenda ficará anulada.

5. Formas de pagamento:
– Transferência bancária
– Multibanco
– PayPal (visa)
– A cobrança (não aceitamos cheques, apenas aceitamos o pagamento com dinheiro)

6. Devolução de encomendas por falta de levantamento ou endereço incorreto, o valor dos portes de encomendas devolvidas será cobrado na próxima encomenda a qual estará sujeita a pagamento antecipado.

7. A nossa política de reembolso e devoluções*:
Todos os nossos produtos foram produzidos em critério rigoroso e de qualidade. No entanto, se não ficar satisfeito(a) tem 14 dias para devolver o produto. No caso de devolução de um produto, as seguintes regras devem ser respeitadas para que seja possível a devolução da totalidade do valor:

a. – O produto deve apresentar as mesmas condições de empacotamento e incluir todos os acessórios que acompanhem o produto, deve ser restituído em condições de poder voltar a ser vendido, pelo que pode examiná-lo, mas não pode utilizá-lo;

b. – O produto deve encontrar-se em bom estado de conservação com embalagem e não pode ser usado em caso de géis, verniz de gel, líquidos e equipamentos;

c. – Os portes de envio não serão reembolsados, apenas o valor do produto.

* A nossa Política de Devolução está de acordo com a nova Normativa Europeia dos Direitos do Consumidor:
O efeito prático da nova diretiva sobre direitos dos consumidores na UE, em vigor desde o dia 13 de junho de 2014, traduz-se na aplicação de direitos iguais para todos os consumidores quando adquirirem bens ou serviços no espaço da UE. Por exemplo, o direito a devolver os produtos não desejados no prazo de 14 dias; o direito a obter a reparação ou substituição dos produtos defeituosos; o direito a receber informação leal e transparente sobre os produtos adquiridos; o direito a obter encaminhamento adequado para a entidade competente em caso de reclamação. Em Portugal, a diretiva encontra-se transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que rege os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, e pela Lei nº 47/2014, de 28 de julho, que introduz alterações à Lei de Defesa do Consumidor.

8. Produto Defeituoso
Tem o direito à reparação e à substituição de bens com defeito.
Os produtos defeituosos devem ser reparados ou substituídos gratuitamente
Se um produto comprado na UE, numa loja tradicional ou através da Internet, for diferente daquilo que foi anunciado ou não funcionar corretamente tem direito, à sua reparação gratuita, substituição, redução do preço ou ao reembolso do que tiver pago (nalguns países poderá não ter o direito de escolha entre estas diferentes opções). Pode exercer esse direito durante dois anos a contar da data da compra na loja ou da data em que o produto lhe tiver sido entregue.
Lembre-se que para receber o reembolso integral o produto deve ser restituído em condições de poder voltar a ser vendido, pelo que pode examiná-lo, mas não pode utilizá-lo.